Código civil 2023 Míni

Sinopse

<p>SUPERLANÇAMENTO: Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 </p> <p>Atualizado até a Lei no 14.451, de 21 de setembro de 2022, e até o DOU de 30 de janeiro de 2023 </p> <ul> <li>Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; </li> </ul> <ul> <li>ADI no 4.815; </li> </ul> <ul> <li>Enunciados do Conselho da Justiça Federal; </li> </ul> <ul> <li>Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal; </li> </ul> <ul> <li>Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; </li> </ul> <ul> <li>Temas com Repercussão Geral do STF; </li> </ul> <ul> <li>Súmulas do STJ; </li> </ul> <ul> <li>Índice remissivo; </li> </ul> <ul> <li>Notas remissivas;</li> </ul>