Código de Processo Penal 2023 Míni

Sinopse

<p>SUPERLANÇAMENTO: Código de Processo Penal – Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 </p> <p>Atualizado até a Lei no 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023 </p> <ul> <li>Lei de Execução Penal </li> </ul> <ul> <li>Legislação complementar </li> </ul> <ul> <li>Resoluções do CNJ </li> </ul> <ul> <li>Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF </li> </ul> <ul> <li>Temas com Repercussão Geral do STF </li> </ul> <ul> <li>Súmulas do STJ </li> </ul> <ul> <li>Índice remissivo </li> </ul> <ul> <li>Notas remissivas</li> </ul>