CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2024: Atualizada com a REFORMA TRIBUTÁRIA – inclui Emendas Constitucionais na íntegra

Sinopse

<p> CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2024 </p> <p> Atualizada até a: Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 – REFORMA TRIBUTÁRIA </p> <p>Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 132, de 20.12.2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, e pela Emenda Constitucional n° 131, de 3.10.2023, que dispõe sobre a perda e a renúncia da nacionalidade.</p> <p>INCLUI:</p> <ul> <li>Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Decreto n° 10.932, de 10.1.2022;</li> <li>Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche;</li> <li>Emendas Constitucionais na íntegra;</li> <li>Índice remissivo.</li> </ul>