Código de Trânsito Brasileiro 2024 – CTB: Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997

Sinopse

<p> Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 </p> <p> Atualizado até a Lei no 14.599, de 19 de junho de 2023 , e até o DOU de 2 de maio de 2024 . </p> <p> Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Lei no 14.599, de 19 de junho de 2023 , que posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, e ainda: </p> <p> </p> <ul> <li> AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO </li> </ul> <p>TABELA DE ENQUADRAMENTOS DAS INFRAÇÕES</p> <p>Portaria SENATRAN no 354, de 31.3.2022, atualizada até as alterações promovidas pela Portaria SENATRAN no 423, de 29.4.2024</p> <p> </p> <ul> <li> TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE </li> </ul> <p>TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL</p> <p>Resolução CONTRAN no 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN no 804, de 16.11.2020</p> <p> </p> <ul> <li> UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS </li> </ul> <p>Suspensão do direito de dirigir — Cassação do documento de habilitação — Curso preventivo de reciclagem</p> <p>Deliberação CONTRAN no 163, de 31.10.2017</p> <p>Resolução CONTRAN no 723, de 6.2.2018, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN no 844, de 9.4.2021</p>