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Mini Código Penal 2018
Editora
Edipro
Ano
2018
ISBN-13
9788552100188
ISBN-10
9788552100188
Sinopse
Inclui notas remissivas; Lei das Contravenções Penais; ADPF; Súmulas e Súmulas vinculantes do STF; Teses de Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos e IAC do STJ; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; e índice remissivo. Edição atualizada até o DOU de 10 de janeiro de 2018.
Editora
Edipro
Ano
2018
ISBN-13
9788552100188
ISBN-10
9788552100188
Sinopse
Inclui notas remissivas; Lei das Contravenções Penais; ADPF; Súmulas e Súmulas vinculantes do STF; Teses de Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos e IAC do STJ; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; e índice remissivo. Edição atualizada até o DOU de 10 de janeiro de 2018.