Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento

Sinopse

<p> Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei no 12.305 , de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto no 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. </p> <p>Inclui:</p> <ul> <li>Resoluções CONAMA;</li> <li>Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto no 5.472/2005);</li> <li>Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto no 875/1993);</li> <li>Política Nacional de Educação Ambiental (Lei no 9.795/1999);</li> <li>Índice remissivo.</li> </ul> <p>A obra aborda ainda os temas:</p> <ul> <li>logística reversa;</li> <li>inspeção e fiscalização;</li> <li>infrações e sanções;</li> <li>recicláveis;</li> <li>armazenamento;</li> <li>programa pró-catador;</li> <li>saneamento básico.</li> </ul> <p> Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018. </p>