Regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo Decreto N.o 63.911, de 10 de dezembro de 2018

Sinopse

Novas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo atualizadas até a Portaria CCB n° 007/800/19, de 26.6.2019, que republica a Instrução Técnica no 17/2019; e até o DOE de 15.7.2019.Este livro traz a mais recente legislação de segurança contra incêndios do Estado de São Paulo: o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto no 63.911, de 10 de dezembro de 2018; as Novas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, atualizadas até a Portaria CCB no 007/800/19, de 26 de junho de 2019, que republica a Instrução Técnica no 17/2019; o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, instituído pela Lei Complementar no 1.257, de 6 de janeiro de 2015; a Lei Federal no 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil; e a Lei Estadual no 15.180, de 23 de outubro de 2013, que obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de Bombeiro Civil a obterem prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado; e Legislação Complementar. Inclui as orientações para a aprovação de edificações no Corpo de Bombeiros.