Novo código de processo civil Lei no. 13.105, de 16 Março de 2015
Sinopse
O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Notas remissivas; Resolução no 203 do TST; Resoluções do CNJ; Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ; Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo. - back cover
Sinopse
O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Notas remissivas; Resolução no 203 do TST; Resoluções do CNJ; Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ; Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo. - back cover