Código sanitário do Estado de São Paulo Lei no. 10,083, de 23 de setembro de 1998, atualizada até o DOE de 20 de fevereiro de 2019

Sinopse

<p>Lei no 10.083, de 23 de setembro de 1998. </p> <p>Atualizada até o DOE de 20 de fevereiro de 2019. </p> <p>Inclui:</p> <ul> <li>Decreto no 12.342, de 27 de setembro de 1978 – Regulamento da promoção, preservação e recuperação da saúde;</li> <li>Portaria Conjunta CVS-IAL no 9, de 12 de novembro de 2004 – Manual de procedimentos operacionais padronizados para análise fiscal de produtos da área de alimentos;</li> <li>Lei no 12.300, de 16 de março de 2006 – Política Estadual de Resíduos Sólidos;</li> <li>Portaria CVS no 4, de 21 de março de 2011 – Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA) e Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS);</li> <li>Portaria CVS no 5, de 9 de abril de 2013 – Regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e roteiro de inspeção;</li> <li>Decreto no 59.113, de 23 de abril de 2013 – Estabelece novos padrões de qualidade do ar;</li> <li>Normas Técnicas;</li> <li>Legislação Complementar;</li> <li>Índice remissivo.</li> </ul>