Codigo Civil 2020 - Mini

Sinopse

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Atualizado até a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020.Inclui:Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;ADIN nº 4.815;Enunciados do Conselho da Justiça Federal;Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal;Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;Temas com Repercussão Geral do STF;Súmulas do STJ;Temas Repetitivos do STJ;Índice remissivo; Notas remissivas.