[2014]CHIZIANE, Eduardo. Colectânea de legislação sobre a administração local em Moçambique. Maputo: Ministério da Justiça, Centro de Formação Jurídica e Judiciaria, 2014.
[2011]MONDLANE, Carlos Pedro. Lei de promoção e protecção dos direitos da criança. Maputo: Ministério da Justiça, Centro de Formação Juridica e Judiciaria, 2011.
[2010]SERRA, Carlos Jr. Colectânea de legislação sobre desporto. Maputo [Mozambique: Ministério da Justiça, Centro de Formação Jurídica e Judiciaria, 2010.
[2010]MUVI, Alexandra de Carvalho; Isabel. Colectânea de legislação sobre registo predial. Maputo: Ministério da Justiça, Centro de Formação Jurídica e Judiciaria, 2010.
[2010]BRAVO, Jorge dos Reis. Manual sobre corrupção, criminalidade organizada e económico-financeira. Maputo: Ministério da Justiça, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010.
[2009]CHAMBAL, Hermeneglido Pedro. A denegação de justiça como fundamento da responsabilidade civil por actos jurisdicionais. Maputo: Ministério da justiça, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2009.
[2007]CHUVA, António. Colectânea de legislação de comércio internacional. Maputo: Ministério da Justiça, Centro de Formac̊ão Jurídica e Judiciária, 2007.